O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria em que passa a permitir que todos os consumidores de alta tensão no Brasil possam escolher de qual empresa querem comprar energia. Dessa forma, a medida começa a valer em janeiro de 2024 e irá alcançar cerca de 106 mil novas unidades consumidoras, principalmente de comércio e indústria.
Assim, esse novo grupo de consumidores terá a possibilidade de adquirir energia do mercado livre, no qual poderão fechar contrato direto com as geradoras. Atualmente, o mercado livre representa 38% do consumo energético do país, o que corresponde a pelo menos 30 mil unidades de consumo.
Preços competitivos
De acordo com o MME, essa abertura de mercado, que vem na sequência à consulta pública feita sobre essa mudança, vai contribuir para o aumento da concorrência no setor e gerar preços mais competitivos.
“A abertura do mercado traz maior liberdade de escolha para os consumidores, com a consequente ampliação da competitividade, ao permitir o acesso a outros fornecedores além da distribuidora. A abertura traz também autonomia ao consumidor, que pode gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia. Além disso, a concorrência tende a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira”, disse a pasta em nota.
Mais consumidores
Atualmente, têm acesso ao mercado livre os consumidores com demanda contratada acima de 1.000 kilowatts. Isso também é permitido àqueles com demanda mínima de 500 kilowatts, sendo que neste segundo caso isso só pode ser feito utilizando fontes renováveis, como eólica e solar.
Contudo, com a medida, passarão a poder comprar do mercado livre os mais de 100 mil consumidores que estão na faixa de consumo inferior a 500 kilowatts. Quase metade deles, ou 45,6%, estão no comércio; outros 34,5%, na indústria.
Expansão do mercado livre
De acordo com a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), com a abertura, o mercado livre poderá crescer para até 48% de todo o consumo de energia no país. Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da entidade, destaca que esse segmento é atraente, pois oferece energia com preços entre 30% e 40% menores que o do mercado cativo, em que atuam as distribuidoras com tarifas pré-estabelecidas.
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